Documento
Política de Privacidade
Em vigor desde 10 de agosto de 2026.
1. Quem trata os seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Instituto de Aperfeiçoamento do Direito Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 66.008.821/0001-82, com sede na Rua Padre João Manuel, nº 235, conjunto 94, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01411-000, doravante “Instituto” ou “IAD”.
2. Quais dados são tratados
O Instituto trata apenas os dados que o próprio interessado fornece, por meio de um dos dois formulários do site:
- Manifestação de interesse em associar-se: nome completo, endereço de e-mail e carta de motivação, esta de preenchimento opcional;
- Pedido de contato com a secretaria, no convite da Sessão Inaugural: nome completo, endereço de e-mail e a mensagem que o interessado decidir escrever.
Em ambos os casos são registrados automaticamente a data e o endereço IP do envio, para conter envios automatizados e demonstrar a regularidade da coleta.
A carta de motivação e a mensagem à secretaria são campos de preenchimento livre. Pede-se ao interessado que não inclua neles dados pessoais sensíveis (como convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico), nem dados pessoais de terceiros. O Instituto não solicita nem necessita dessas informações para avaliar uma candidatura; se forem espontaneamente fornecidas, serão eliminadas assim que identificadas.
Este site não utiliza cookies, não possui ferramentas de análise de audiência e não faz qualquer forma de rastreamento ou de publicidade comportamental. Nenhum dado é coletado de quem apenas navega pelas páginas.
3. Para que finalidade
Cada formulário tem a sua finalidade, e apenas ela:
- os dados da manifestação de interesse servem para o Conselho Diretor avaliar a candidatura e para o contato dela decorrente;
- os dados do pedido de contato servem para a secretaria responder ao que foi perguntado sobre a Sessão Inaugural.
Não são usados para envio de comunicações não solicitadas nem para qualquer finalidade diversa daquela informada no momento da coleta.
4. Com que base legal
O tratamento se fundamenta no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado de forma livre, informada e inequívoca ao marcar a caixa de autorização antes do envio do formulário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, na forma do item 7.
5. Com quem os dados são compartilhados
As manifestações são examinadas pelo Conselho Diretor do Instituto. Os dados não são vendidos, cedidos nem compartilhados com terceiros para finalidade própria destes. São utilizados, como operadores, apenas os prestadores necessários ao funcionamento do site e ao envio das mensagens do formulário:
- Vercel: hospedagem do site e execução da função que recebe os formulários;
- Brevo: envio da mensagem de aviso ao Instituto;
- Google: caixa de correio institucional que recebe as manifestações.
Nenhum outro serviço recebe os dados enviados pelos formulários. O site não utiliza cookies nem ferramentas de análise de audiência, conforme o item 2.
Contato por canais externos. Quem preferir escrever ao Instituto por WhatsApp ou por e-mail, a partir dos links publicados no site, entrega os seus dados também ao respectivo prestador, que os trata segundo as suas próprias políticas, sobre as quais o Instituto não tem ingerência. Dentro do Instituto, esses dados recebem o mesmo tratamento e as mesmas garantias descritos aqui.
Transferência internacional. Os prestadores indicados acima processam ou armazenam dados em servidores situados fora do Brasil. A transferência fundamenta-se no art. 33, II, “a”, da Lei nº 13.709/2018, mediante cláusulas contratuais de proteção de dados firmadas com cada prestador, e observa o regulamento de transferência internacional editado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
6. Por quanto tempo são guardados
As manifestações não admitidas são eliminadas em 12 meses contados da decisão. Admitida a candidatura, os dados passam a integrar o cadastro de associados e são mantidos enquanto durar o vínculo associativo e pelo prazo legal aplicável após o seu término. Registros de consentimento podem ser conservados pelo prazo necessário à demonstração do cumprimento da lei.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode a qualquer momento requerer:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
- revogação do consentimento.
Os pedidos devem ser dirigidos ao encarregado, indicado no item 8, e são respondidos nos prazos da legislação aplicável.
8. Encarregado pelo tratamento de dados
Nos termos do art. 41 da LGPD, o encarregado do Instituto é Alexandre Rodrigues, que pode ser contactado pelo e-mail contato@iadinstituto.com.
9. Segurança
O site é servido exclusivamente por conexão cifrada (HTTPS). O Instituto adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão. Havendo incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados serão comunicados, na forma do art. 48 da LGPD.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de vigência.